Portaria FNS nº 189 de 16/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2011
Prorroga, até 18.11.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 320 de 2006 .
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.135152/2006-57,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 18.11.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 320/2006 publicada no DOU nº 206, Seção 1, de 26.10.2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR