Portaria CM nº 189 de 27/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2007

Baixa do Serviço Ativo da Armada do Rebocador de Alto-Mar "TRINDADE".

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, incisos III e V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Dar Baixa do Serviço Ativo da Armada do Rebocador de Alto-Mar "TRINDADE".

Art. 2º O casco do Rebocador de Alto-Mar "TRINDADE" deverá permanecer com o Setor Operativo, até a sua destinação final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de agosto de 2007.

Almirante-de-Esquadra JULIO SABOYA DE ARAUJO JORGE