O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de banana (Musa sapientum) no Estado do Maranhão, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A cultura da banana tem expressiva importância para a população do Estado do Maranhão, uma vez que a fruta é parte integrante da dieta das populações de baixa renda e fonte contínua de alimento durante todo o ano.

As principais exigências climáticas da bananeira relacionam-se a temperaturas e precipitações pluviométricas. A temperatura ótima para o desenvolvimento da cultura varia entre 26 a 28ºC, com mínimas não inferiores a 18ºC e máxima não superior a 35ºC. As maiores produções de banana estão associadas a uma precipitação total anual de 1.900mm bem distribuída no decorrer do ano, ou seja, sem deficiência hídrica.

A altitude influencia vários fatores climáticos, como temperatura, chuva, umidade relativa, luminosidade e outros. A bananeira é cultivada em alturas que variam de 0 a 1.000m acima do nível do mar.

Face à grande variabilidade climática e ambiental verificada no Estado do Maranhão, estudos de regionalização de riscos climáticos, são essenciais para a delimitação das áreas de baixo risco e identificação das datas de plantio, de modo a evitar-se perdas decorrentes de eventos climáticos adversos.

Na realização do zoneamento agrícola de risco climático da cultura da bananeira no Estado do Maranhão, foram utilizados dados climáticos diários provenientes da rede de estações meteorológicas disponível no Estado, com no mínimo 18 anos, tais como: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e precipitação pluviométrica.

Recorreu-se a métodos estatísticos para estimar os valores das médias mensais da temperatura do ar, em função da latitude, da longitude e da altitude, das localidades nas quais não se dispunham desses dados.

Utilizou-se a capacidade de armazenamento de água de 200mm nos primeiros 100cm de solo. De acordo com as exigências da bananeira, foram estabelecidos os seguintes critérios discriminantes de aptidão climática, baseados na deficiência hídrica anual (DEF), parâmetro este, estimado através do balanço hídrico médio de cada posto pluviométrico:

1. DEF = 200mm - Boas condições naturais para o cultivo;

2. 200mm < DEF = 350mm - Insuficiência hídrica sazonal, prolongando o ciclo da cultura. Cultivo possível em várzeas;

3. 350mm < DEF = 700mm - Deficiência hídrica acentuada, cultivo possível com irrigações complementares;

4. 700mm < DEF - Deficiência hídrica severa. Cultivo possível apenas sob irrigação.

Foram consideradas as duas primeiras condições no cômputo do risco climático para o cultivo não irrigado. O cultivo nas demais condições (DEF> 350mm) somente é possível sob irrigação.

Foram utilizados os seguintes critérios de risco para indicação do cultivo da bananeira em condições de sequeiro no Estado do Maranhão:

1. Baixo - mais de 70% dos anos estudados com DEF = 350mm;

2. Médio - 50 a 70.0% dos anos estudados com DEF = 350mm; e

3. Alto - DEF = 350mm em menos de 50% dos anos estudados.

Seriam classificados como propícios à exploração não irrigada da cultura da bananeira os municípios que apresentassem mais de 20% de sua superfície na condição de baixo risco climático. Condições de médio risco seriam atribuídas aos municípios restantes, desde que ostentassem mais de 60% de sua superfície nessa condição.

Pelos critérios empregados, todos os municípios do Estado do Maranhão foram considerados como de alto risco para o cultivo em condições naturais (não irrigado) da bananeira, que, no entanto, pode ser cultivada sob irrigação, desde que satisfeitas as exigências de solo.

A análise dos dados permitiu identificar que as datas de plantio com menor risco climático para cultura da bananeira foram idênticas para os dois tipos de solos recomendados.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para o plantio, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras. A seguir estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo irrigado e os respectivos períodos mais favoráveis ao cultivo da bananeira no Estado do Maranhão.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Maranhão, contempla como aptos ao cultivo da banana, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3:

a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e

b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana no Estado do Maranhão, as cultivares de banana registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO SOB IRRIGAÇÃO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado do Maranhão aptos ao cultivo da bananeira em condições de irrigação foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada refere-se ao período que climatologicamente apresenta maior probabilidade de chuva (período mais chuvoso), no qual a maior umidade do ar favorece a plantação do bananal e, a maior abundância de chuva reduzem o consumo de água nos casos de cultivos conduzidos sob irrigação.