O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 059/2008, de 15 de agosto de 2008, do Município de Paulista, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.370, de 25 de setembro de 2008, do Estado de Pernambuco e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002424/2008-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de erosão marinha, no Município de Paulista, na faixa litorânea com 15 (quinze quilômetros) de extensão, definida entre as coordenadas 7º 57'25.24 de latitude e 34º50'29.81 de longitude, no bairro de Enseadinha, na rua Escada e as coordenadas 7º53'32.31 de latitude e 34º50'28.50 de longitude no bairro de Maria Farinha, na rua Cinco Quintas. Compreendendo as orlas marítimas dos bairros de Enseadinha, Janga, Pau Amarelo, Nossa Senhora do Ó, Conceição e Maria Farinha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA