O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 016, de 26 de setembro de 2008, do Município de São João da Lagoa, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de novembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002444/2008-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de São João da Lagoa, zona rural, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 26 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA