Portaria MS nº 1.881 de 07/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2007
Credencia 4 Municípios do Estado de São Paulo a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.
O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:
Art. 1º Credenciar 4 Municípios do Estado de São Paulo, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:
| UF | COD. MUN. | MUNICÍPIO | ESB MOD I | ESB MOD II | TOTAL |
| SP | 3513801 | DIADEMA | 56 | 19 | 75 |
| SP | 3515350 | EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA | 3 | 0 | 3 |
| SP | 3531803 | MONTE MOR | 3 | 0 | 3 |
| SP | 3548005 | SANTO ANTÔNIO DE POSSE | 2 | 0 | 2 |
| TOTAL | 4 | 64 | 19 | 83 | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO