O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 020, de 28 de agosto de 2008, do Município de Pedras de Maria da Cruz, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de novembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002443/2008-58,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Pedras de Maria da Cruz, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA