Portaria GABIN nº 188 DE 03/05/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 mai 2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Água Mineral SterBom Premium Sem Gás - Pet |
300 ml | 1,40 |
|
Água Mineral SterBom Premium Com Gás - Pet |
300 ml | 1,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 03 de maio de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Faze