O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 23 , de 7 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 5,0100 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,5521 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,7800 por litro;

IV - diesel: R$ 3,6610 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,5865 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,5190 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0310 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação