O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 11.027, de 15 de março de 2011, de Rio Grande; nº 787/2011, de 11 de março de 2011, de São Francisco de Paula; nº 10, de 10 de março de 2011, de Turuçu e nº 7, de 15 de fevereiro de 2011, de Vanini, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000501/2011- 12; 59050.000494/2011-41; 59050.000458/2011-87 e 59050.000375/2011-98, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA