O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 156/MB, de 03 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 ,

Resolve:

Art. 1º Credenciar a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) para ministrar o Curso Especial de Segurança em Operações de Carga em Navios Petroleiros (ESOP), sob a supervisão do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), Órgão de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), para complementar a capacidade do OE na aplicação dos cursos do SEPM, quando pertinente, de modo a atender ao previsto no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-Aquaviários) anual.

Art. 2º Ao término do curso autorizado, a FEMAR deverá enviar ao CIAGA a relação dos alunos aprovados, com o respectivo aproveitamento, a fim de possibilitar a emissão da Ordem de Serviço e dos Certificados Modelo DPC-1034 correspondentes.

Art. 3º O presente credenciamento tem a validade de dois anos, a partir da data de início da vigência desta Portaria, podendo ser renovado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR

LEAL FERREIRA