Portaria FNS nº 188 de 16/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2011
Prorroga, até 03.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 702 de 2008 .
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.216162/2008-54,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 03.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 702/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR