A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 04, de 21 de maio de 2009, de Aldeias Altas; nº 04, de 07 de maio de 2009, de Benedito Leite; nº 007, de 07 de maio de 2009, de Fortuna; nº 0172, de 07 de maio de 2009, de Lagoa do Mato; nº 002, de 30 de abril de 2009, de Lajeado Novo; nº 003/2009-GAB/PMSFM, de 05 de maio de 2009, de Santa Filomena do Maranhão e nº 008, de 04 de maio de 2009, de Sítio Novo, homologados pelo Decreto Estadual nº 25.508, de 27 de julho de 2009.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Aldeias Altas, nº 59050.002870/2009-17; Benedito Leite, nº 59050.002871/2009-61; Fortuna, nº 59050.002877/2009-39; Lagoa do Mato, nº 59050.002873/2009-51; Lajeado Novo, nº 59050.003284/2009-90; Santa Filomena do Maranhão, nº 59050.002864/2009-60 e Sítio Novo, nº 59050.002868/2009-48, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE