Portaria DP/SE/MAPA nº 188 de 14/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2005

Dispõe sobre o pagamento de despesas no exercício de 2005 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.

O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 10, de 04 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2005 e em cumprimento ao disposto no art. 7º do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2005, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas no exercício de 2005 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar, Processados e Não Processados, de exercícios anteriores, observadas as exclusões constantes do § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica limitado aos valores constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO

ANEXO I

R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Out Até Nov Até Dez 
    
Administração. Direta 374.265 407.907 424.650 
Restos a Pagar Processados 18.376 18.376 18.376 
Restos a Pagar Não Processados 59.401 61.013 62.625 
Orçamento de 2005 296.488 328.518 343.649 
Embrapa 144.769 163.724 192.159 
Restos a Pagar Processados 44.087 44.087 44.087 
Restos a Pagar Não Processados 79 83 88 
Orçamento de 2005 100.603 119.554 147.984 
Conab 16.805 20.012 26.177 
Restos a Pagar Processados 215 215 215 
Restos a Pagar Não Processados 0 0 0 
Orçamento de 2005 16.590 19.797 25.962 
FUNCAFE 24.263 24.290 24.316 
Restos a Pagar Processados 1.194 1.194 1.194 
Restos a Pagar Não Processados 486 513 539 
Orçamento de 2005 22.583 22.583 22.583 
Total Geral 560.102 615.933 667.302 
Restos a Pagar Processados 63.872 63.872 63.872 
Restos a Pagar Não Processados 59.966 61.609 63.252 
Orçamento de 2005 436.264 490.452 540.178 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151,153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 3.168 3.325 3.485 
Restos a Pagar Processados 55 55 55 
Restos a Pagar Não Processados 465 490 515 
Orçamento de 2005 2.648 2.780 2.915 
Embrapa 37.019 41.239 41.239 
Restos a Pagar Processados 1.778 1.778 1.778 
Restos a Pagar Não Processados 0 0 0 
Orçamento de 2005 35.241 39.461 39.461 
Conab 58.489 60.139 66.047 
Restos a Pagar Processados 6.734 6.734 6.734 
Restos a Pagar Não Processados 757 800 843 
Orçamento de 2005 50.998 52.605 58.470 
FUNCAFE 3.433 3.433 3.433 
Restos a Pagar Processados 1.498 1.498 1.498 
Restos a Pagar Não Processados 0 0 0 
Orçamento de 2005 1.935 1.935 1.935 
Total Geral 102.109 108.136 114.204 
Restos a Pagar Processados 10.065 10.065 10.065 
Restos a Pagar Não Processados 1.222 1.290 1.358 
Orçamento de 2005 90.822 96.781 102.781 
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.