O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve

Art. 1º Ficam redistribuídos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), na conformidade do Anexo à presente Portaria, os cargos técnico-administrativos vagos nele mencionados com os correspondentes códigos de vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO