O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve

Art. 1º Ficam excluídos do anexo à Portaria MEC nº 2.781, de 2 de outubro de 2003, os cargos técnico-administrativos vagos, mencionados com os correspondentes códigos de vaga no Anexo à presente Portaria, os quais continuarão a fazer parte dos quadros funcionais das instituições de ensino em que se encontravam antes da edição da Portaria nº 2.781/2003.

TARSO GENRO