O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 005, de 14 de outubro de 2008, do Município de Olho D'Água do Casado, devidamente homologado pelo Decreto de 30 de outubro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002359/2008-34,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Olho D'Água do Casado, nas seguintes localidades da zona rural: Riacho Seco, Gorgonho, Baixa Verde, Poços Salgado, Jurema, Boa Vista, Serrote do Umbuzeiro, Alto Bonito, Lagoa da Cruz, Lagoa da Vaca, Letreiro, Morro Vermelho, Campo Alegre, Ouricurizeiro, Retiro, Triunfo, Consolo, Riacho Talhado, Serra Branca, Lagoa do Algodão, Saco do Vento, Campo Novo, Dois Serrotes, Ribeiro, Vareda dos Caibos, Vergonha, Itatiaia, Bom Nome da Cruz, Pajeu, Salgadinho, Costa, Capelinha, São José, Assentamento Nova Esperança e Assentamento Patativa do Assaré, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA