O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13, de 21 de outubro de 2008, do Município de Jaramataia, devidamente homologado pelo Decreto de 5 de novembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002393/2008-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Jaramataia, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA