Portaria SF nº 187 DE 29/10/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 13 nov 2015

Errata. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

ERRATA - DOE PE de 13.11.2015

No Anexo Único da Portaria SF nº 187 , de 29.10.2015, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2015,

Onde se Lê:

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Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 705.000 Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66 490.000 Petrobras Distribuidora S/A
235.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 175.000 Petrobras Distribuidora S/A
Rodotur Turismo Ltda. 0571246-71 12.790.622/0005-73 90.000 Petrobras Distribuidora S/A

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Leia-se:

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Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 655.000 Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66 540.000 Petrobras Distribuidora S/A
250.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 165.000 Petrobras Distribuidora S/A
Rodotur Turismo Ltda. 0571246-71 12.790.622/0005-73 85.000 Petrobras Distribuidora S/A

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