A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.121.1343.807.00001 - Apoio a Implementação da Aquicultura em Águas Públicas Nacional, no valor total de R$ 69.678,30 (sessenta e nove mil e seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos) que será repassado em uma única parcela, no exercício de 2011, em favor da Universidade Federal Rural do Semi - Árido - UFERSA - UG 153033 - GESTÃO 15262, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa, parte integrante desta Portaria, no processo nº: 00350.006721/2011-14, objetivando apoiar o projeto: "Viabilidade econômica da produção do Beijupirá em viveiros escavados, abastecidos com água oligohalina, no nordeste do Brasil".

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 30 de setembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ