Portaria SOF nº 187 de 15/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011
Remaneja e ajusta, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.445 de 2011 e o detalhamento constante dos Anexos I , II , III , IV e VII da Portaria MP nº 23 de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e o detalhamento constante dos Anexos I , II , III , IV e VII da Portaria MP nº 23 , de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 3.100 | 0 | 3.100 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 5.316 | 0 | 5.316 |
| 26000 Ministério da Educação | 4.000 | 12.500 | 16.500 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 10.886 | 0 | 10.886 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 0 | 2.000 | 2.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 23.300 | 0 | 23.300 |
| 42000 Ministério da Cultura | 0 | 5.000 | 5.000 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 4.000 | 0 | 4.000 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 59.102 | 0 | 59.102 |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 0 | 335 | 335 |
| TOTAL | 119.704 | 29.835 | 149.539 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.140 | 0 | 1.140 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 21.000 | 21.000 |
| 26000 Ministério da Educação | 8.200 | 3.300 | 11.500 |
| TOTAL | 9.340 | 24.300 | 33.640 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 6.600 | 0 | 6.600 |
| TOTAL | 6.600 | 0 | 6.600 |
Fontes: 112 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 50.999 | 5.400 | 56.399 |
| TOTAL | 50.999 | 5.400 | 56.399 |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO VACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 4.240 | 4.240 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 2.000 | 0 | 2.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 0 | 23.300 | 23.300 |
| 42000 Ministério da Cultura | 5.000 | 0 | 5.000 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0 | 4.000 | 4.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 21.000 | 0 | 21.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0 | 59.102 | 59.102 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 5.651 | 0 | 5.651 |
| TOTAL | 33.651 | 110.642 | 144.293 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 3.800 | 3.200 | 7.000 |
| TOTAL | 3.800 | 3.200 | 7.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 3.886 | 0 | 3.886 |
| TOTAL | 3.886 | 0 | 3.886 |
Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA MP nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 90.999 | 90.999 |
| TOTAL | 0 | 90.999 | 90.999 |
Fontes: 112 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.