O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria/MDA nº 36, de 02 de julho de 2010, relativa à ação de aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais, e

Considerando erro material na divulgação de municípios classificados nas regiões Norte e Sudeste,

Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria MDA SECEX nº 161, de 11 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2010, conforme abaixo descrito:

I - No Anexo 1, relativo à Região Norte, incluir o município de Uiramutã/RR;

II - No Anexo 4, relativo à Região Sudeste, incluir o município de Medeiros/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidos todos os demais termos da Portaria MDA SECEX nº 161/2010.

DANIEL MAIA

REGIÃO NORTE

REGIÃO SUDESTE