O Presidente Substituto da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.647, de 24 de março 2008, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração de modalidade se faz necessária para atender descentralização de crédito para o Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT/IMPA, com o objetivo de desenvolver um software educacional para disseminação da Matemática, por meio de uma biblioteca virtual e proporcionar o acesso eletrônico do acervo do IMPA aos professores, alunos e público externo e escola de verão do IMPA, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior