O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 015/2011, de 04 de março de 2011, de Catanduvas; nº 15.084, de 14 de março de 2011, de Guaratuba; nº 13/2011, de 15 de março de 2011, de Honório Serpa; no 1.853, de 16 de março de 2011, de Paranaguá; nº 095/2011, de 04 de março de 2011, de Santo Antônio da Platina e nº 1.521, de 14 de fevereiro de 2011, de São João, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000403/2011-77; 59050.000535/2011-07; 59050.000478/2011-58; 59050.000468/2011-12; 59050.000408/2011- 08 e 59050.000384/2011-89, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA