A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1343.8897.0101 - Implantação da Aquicultura em Águas Públicas Municípios de até 50 mil Habitantes - Programa Território de Cidadania, no valor total de R$ 129.534,12 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e trinta e quatro reais e doze centavos) que será repassado em uma única parcela no exercício de 2011, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do são Francisco e do Parnaíba - CODEVASF UG 195012 - GESTÃO 11201, conforme Plano de Trabalho, parte integrante desta Portaria, no processo nº: 00350.007252/2 0 11 - 51, objetivando apoiar o projeto: "Implantação de Unidade Produtiva para Associação de Marisqueiras e Filetadeiras de Luis Correia - PI".

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 30 de setembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ