Portaria SOF nº 186 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a frustração na arrecadação de receitas da fonte 180 - Recursos Próprios Financeiros, a existência de excesso de arrecadação na fonte 282 - Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, e a possibilidade de utilização desses recursos no atendimento de despesas contratuais relativas à prestação de serviços técnicos especializados,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO I | Outras alterações orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0392 Pólo Industrial de Manaus | 3.886.402 | ||||||||
| 22 122 | 0392 2035 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais | 3.886.402 | ||||||
| 22 122 | 0392 2035 0101 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM | 3.886.402 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 282 | 3.886.402 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.886.402 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.886.402 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO II | Outras alterações orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0392 Pólo Industrial de Manaus | 3.886.402 | ||||||||
| 22 122 | 0392 2035 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais | 3.886.402 | ||||||
| 22 122 | 0392 2035 0101 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM | 3.886.402 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 3.886.402 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.886.402 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.886.402 | ||||||||