O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.086, de 22 de dezembro de 2008, do Município de Porciúncula, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.634, de 14 de janeiro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000313/2009-61,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Porciúncula, zona urbana, nos Bairos: Centro, João Francisco Braz, Octávio de Avelar, Francisco de Carvalho Prado, José Evangelista Monteiro Filho, Professor João Clóvis Breijão, e Nossa Senhora da Penha; zona rural: Dona Emília, Bate-Pau, Caeté, Malacacheta, Fazenda Macuco, Fazenda Ventania do Ilhéus e Fazenda Independência, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES