Portaria MP nº 186 de 09/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2009
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Estado da Bahia - CODEBA, do Pará - CDP e do Rio de Janeiro - CDRJ.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2009 de Companhias Docas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Estado da Bahia - CODEBA, do Pará - CDP e do Rio de Janeiro - CDRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXOSORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 2.705.604 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 2.705.604 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 2.705.604 | ||
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 2.705.604 | ||
TOTAL DA RECEITA | 2.705.604 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 2.705.604 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 472.000 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 472.000 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 472.000 | ||
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 472.000 | ||
TOTAL DA RECEITA | 472.000 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 472.000 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 472.000 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 472.000 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 472.000 | ||
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 472.000 | ||
TOTAL DA RECEITA | 472.000 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 472.000 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 472.000 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 472.000 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 472.000 | ||
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 472.000 | ||
TOTAL DA RECEITA | 472.000 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 472.000 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.289.604 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 1.289.604 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 1.289.604 | ||
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.289.604 | ||
TOTAL DA RECEITA | 1.289.604 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 1.289.604 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 2.705.604 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 2.705.604 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 2.705.604 | ||
6.2.1.1.00.00 DIRETO | 2.705.604 | ||
TOTAL DA RECEITA | 2.705.604 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 2.705.604 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 472.000 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 472.000 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 472.000 | ||
6.2.1.1.00.00 DIRETO | 472.000 | ||
TOTAL DA RECEITA | 472.000 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 472.000 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 472.000 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 472.000 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 472.000 | ||
6.2.1.1.00.00 DIRETO | 472.000 | ||
TOTAL DA RECEITA | 472.000 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 472.000 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 472.000 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 472.000 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 472.000 | ||
6.2.1.1.00.00 DIRETO | 472.000 | ||
TOTAL DA RECEITA | 472.000 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 472.000 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||
R$ 1,00 | |||
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.289.604 | ||
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 1.289.604 | ||
6.2.1.0.00.00 TESOURO | 1.289.604 | ||
6.2.1.1.00.00 DIRETO | 1.289.604 | ||
TOTAL DA RECEITA | 1.289.604 RECEITAS CORRENTES | 0 RECEITAS DE CAPITAL | 1.289.604 |