Portaria MP nº 186 de 09/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2009

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Estado da Bahia - CODEBA, do Pará - CDP e do Rio de Janeiro - CDRJ.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2009 de Companhias Docas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Estado da Bahia - CODEBA, do Pará - CDP e do Rio de Janeiro - CDRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXOS

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.705.604 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.705.604 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.705.604 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.705.604 
TOTAL DA RECEITA 2.705.604 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.705.604 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 472.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 472.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 472.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.289.604 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.289.604 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.289.604 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.289.604 
TOTAL DA RECEITA 1.289.604 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.289.604 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.705.604 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.705.604 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.705.604 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.705.604 
TOTAL DA RECEITA 2.705.604 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.705.604 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 472.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II  MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 472.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 472.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
  R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.289.604 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.289.604 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.289.604 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 1.289.604 
TOTAL DA RECEITA 1.289.604 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.289.604