O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21.05.2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério do Meio Ambiente, visando o apoio financeiro para a participação brasileira na Exposição Internacional de Zaragoza 2008 (Expo Zaragoza 2008), na Espanha, entre os dias 14 de junho e 14 de setembro de 2008, com o tema "Água e Desenvolvimento Sustentável", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação - Geral de Planejamento, Orçamento e

Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Ministério do Meio Ambiente

Unidade Gestora: 440002 - Gestão: 00001 CGG/SPOA/SECEX/MMA

Programa/Ação: 04.122.0750.2000.0001 - Administração da Unidade

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 0100

Valor total: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério do Meio Ambiente deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO