Portaria MP/MF nº 186 de 29/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2006

Redistribui, parcialmente, a reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 0 0 - 0 0 
26000 Min. da Educação - 0 0 - 0 0 
20000 Presidência da República    2.800 2.800    2.800 2.800 
39000 Min. dos Transportes    0 0    0 0 
42000 Min. da Cultura    0 0    0 0 
44000 Min. do Meio Ambiente    0 0    0 0 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário    0 0    0 0 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior    1.000 1.000    1.000 1.000 
51000 Min. do Esporte    100 100    100  100 
52000 Min. da Defesa    0 0    0 0 
53000 Min. da Integração Nacional    0 0    0 0 
54000 Min. do Turismo    0 0    0 0 
56000 Min. das Cidades    1.900 1.900    1.900 1.900 
Total    5.800 5.800    5.800 5.800 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.