Portaria SETEC nº 186 de 30/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2005
Descentraliza recursos para as Instituições Federais de Ensino que especifica.
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pelo Decreto s/nº 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Plano de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, PTRES 965655:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima | 23131.000061/2005-08 | 000226 | 57.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará | 23131.000061/2005-08 | 000228 | 18.500,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Castanhal -PA | 23131.000061/2005-08 | 000227 | 18.500,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira - AM | 23131.000061/2005-08 | 000229 | 20.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS | 23000.087913/2005-41 | 000230 | 33.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS | 23000.087914/2005-95 | 000231 | 54.574,00 |
| Total | 201.574,00 | ||
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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