Portaria STF nº 186 de 23/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2004

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, no art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais) para atender à programação constante dos Anexos I e II.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado nos Anexos III e IV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO I

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 770.000 
    ATIVIDADE               
02 061 0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               770.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              770.000 
      90 100 770.000 
    TOTAL - FISCAL      770.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL      770.000               

ANEXO II

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2.240.000 
    PROJETO               
02 126 0565 1147  INTERLIGAÇÃO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIÁRIO               2.240.000  
02 126 0565 1147 0001 INTERLIGAÇÃO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL              2.240.000 
      90 100 2.240.000 
    TOTAL - FISCAL      2.240.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL      2.240.000               

ANEXO III

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 770.000 
    ATIVIDADE               
02 061 0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               770.000  
02 061 0565 6359 0001  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              770.000 
      90 100 770.000 
    TOTAL - FISCAL      770.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL      770.000               

ANEXO IV

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2.240.000 
    PROJETO               
02 126 0565 1147  INTERLIGAÇÃO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIÁRIO               2.240.000  
02 126 0565 1147 0001 INTERLIGAÇÃO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL              2.240.000 
      90 100 2.240.000 
    TOTAL - FISCAL   2.240.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.240.000