O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto nas Leis nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987; 2.960, de 09 de abril de 1991; 3.246, de 12 de novembro de 1992;

RESOLVE:

Art. 1º As EXATORIAS ESTADUAIS, abaixo indicadas, funcionarão de Segunda a Sexta, no horário das 7 às 18 horas, sem prejuízo dos dias de Sábado e Domingo, quando necessário à atividade de arrecadação das receitas estaduais.

I - Aracaju;

II - Estância;

III - Itabaiana:

IV - Lagarto;

V - Nossa Senhora da Glória;

VI - Propriá;

VII - Tobias Barreto;

VIII - Itabaianinha.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no "caput" deste artigo, serão organizadas, pelos Supervisores de Exatorias, sob a orientação do Diretor de Arrecadação, turmas de 06 (seis) horas.

Art. 2º As Exatorias Estaduais não indicadas no artigo anterior funcionarão de Segunda a Sexta-feira, das 7 às 13 horas, sem prejuízo dos dias de Sábado e Domingo, quando necessário à atividade de arrecadação das receitas estaduais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 1998.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 16 de março de 1998.

JOSÉ FIGUEIREDO

Secretário de Estado da Fazenda