O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MP nº 83, de 17 de abril de 2001, e o que consta no Processo nº 04500.005586/2009-65,

Resolve:

Art. 1º Excluir 2 (dois) cargos vagos de Administrador, Códigos nºs 680225 e 681377, oriundos do Órgão Central do SIPEC, da Portaria SRH/MP nº 1.670, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2009, Seção 1, página 89, referente à redistribuição de cargos vagos para o Ministério das Comunicações.

Art. 2º Incluir 2 (dois) cargos vagos de Administrador, Códigos nºs 579740 e 579797, provenientes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, na Portaria SRH/MP nº 1.670, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2009, Seção 1, página 89.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA