O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 010/2008, de 10 de setembro de 2008, do Município de Monte Alegre de Sergipe, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.653, de 21 de outubro de 2008, do Estado de Sergipe, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002373/2008-38, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Monte Alegre de Sergipe, zona rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 10 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA