Portaria SUCIEF nº 185 DE 05/06/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 jun 2025

Ret.- Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001.

Processo n° SEI-040006/020087/2025

Onde se lê:

Legislação
Lei n° 578/2001; Convênio ICMS 190/17

Leia-se:

Legislação
Lei n° 3.578/2001; Convênio ICMS 190/17