O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 7.076, de 04 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º. Tornar públicas as teses e as diretrizes para a elaboração de uma Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios - PNEN, na forma do anexo.

Art. 2º. Autorizar a realização de procedimento de consulta pública sobre as teses e as diretrizes a que se refere o artigo 1º, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, por meio do Sistema de Consulta Pública sobre a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios - SCPPNEN, disponível na Internet, através do endereço eletrônico www.mdic.gov.br/empreendedorismo/consulta-publica

Art. 3º. O Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas coordenará o trabalho de avaliação das contribuições apresentadas no processo de consulta pública instituído pelo artigo 2º desta Portaria, elaborando a versão final consolidada das Teses e Diretrizes da PNEN.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO G. TEIXEIRA

Interino

ANEXO

TESES E DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO E NEGÓCIOS

1. INTRODUÇÃO

O Plano Plurianual 2004-2007 assinalou uma reorientação nas políticas e ações de governo em direção a maior observância e aderência aos objetivos da República tal qual declarado na Constituição Federal de 1988, que preconiza um País economicamente competitivo, socialmente equitativo e ambientalmente sustentável.

Os Planos Plurianuais que se seguiram, PPA 2008-2011 e PPA 2012-2015, alinham-se ao projeto de sociedade e economia pressuposto no PPA 2004-2007. Na verdade, enquanto o PPA 2004-2007 expressa de forma inequívoca realinhamento de objetivos e delineia estratégias para atingi-los, os PPAs subsequentes indicam realinhamento programático de prioridades e ajustes táticos impostos por contingências conjunturais.

O Plano Brasil Maior - PBM é a política industrial que detalha o PPA 2012-2015 no âmbito econômico-empresarial. O PBM preconiza sinergias com outras iniciativas de governo de forma a incentivar o investimento produtivo e elevar a produtividade e a inovação em uma série de cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento do País. O PBM é referência indicativa para várias instituições de governo e comando determinante para todas as políticas e ações de alçada exclusiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e agências vinculadas.

O paradigma de crescimento e desenvolvimento econômico preconizado pelo PBM é fortemente orientado à inovação que resulte em novos bens e serviços, exploração de novas matérias primas, formas mais eficientes de gestão empresarial e conquista de novos mercados.

Nesse contexto, para que seja efetivo, o PBM pressupõe explícita ou implicitamente a coexistência de um conjunto bem articulado e coordenado de políticas e ações de governo: algumas já existentes (por exemplo, políticas de inovação e desenvolvimento tecnológico); em implementação (políticas de expansão e aprimoramento da educação formal e profissional); e em fase de desenvolvimento, inclusive a Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios - PNEN, de que trata este Sumário.

De acordo com pesquisas do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o espírito empresarial da população brasileira, sejam proprietários de empresas formais ou não, é o mais alto dentre as 20 maiores economias do mundo (G20). Não obstante, é opinião consensual que, relativamente às economias mais desenvolvidas e focadas em ganhos de produtividade e na inovação, o ambiente de negócios no Brasil ainda é insuficientemente favorável à emergência e expansão de iniciativas empreendedoras e mesmo à sobrevivência dos negócios já existentes. O quadro é ainda mais adverso para os pequenos negócios, particularmente para os pequenos negócios de que o País mais carece que são os focados em novas tecnologias, novos métodos de gestão, e novos mercados (foco na exportação).

Essa situação é resultado de vários problemas que vão desde os mais genéricos e transversais a todos os tipos de negócios, como atitudes culturais e estruturação da economia brasileira, aos mais específicos dos negócios empreendedores, como dificuldades de acesso ao capital de risco ou a contratação de profissionais altamente qualificados.

O encaminhamento adequado desses problemas exige esforços conjugados de indivíduos, comunidades, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, empresas, entidades de classe, serviços autônomos (sistema S e afins) e dos três níveis de governo (União, estados e municípios).

É nesse contexto que o Governo Federal, por meio do MDIC e com o apoio de várias entidades públicas, privadas e do terceiro setor, decide desenvolver e implementar a PNEN que tratará do tema de forma sistêmica, buscando melhor articular, coordenar e reforçar os programas e ações já existentes e possibilitar a criação dos que eventualmente sejam necessários. Essa iniciativa será efetivada com consideração às boas práticas existentes em âmbito nacional e internacional e, de forma transparente e participativa, mediante consulta às partes interessadas.

O processo de consulta às partes interessadas teve início com a realização de seminários e oficinas de trabalho realizadas em Brasília e seis outras cidades distribuídas em todas as macrorregiões brasileiras. Consumada essa etapa inicial, que resultou no levantamento de teses preliminares para o desenvolvimento das diretrizes da PNEN, o processo de consulta se amplia e aprofunda com o lançamento de uma consulta pública de caráter amplo, efetivada por meio da Rede Mundial de Computadores.

Assim, qualquer pessoa física ou jurídica residente ou estabelecida no Brasil poderá contribuir para o desenvolvimento da PNEN aduzindo comentários, críticas e sugestões. Essas contribuições serão consolidadas, e incorporadas ao texto final da PNEN, que deverá resultar relevante e factível nas vertentes econômica-empresarial e social (com externalidades positivas na esfera ambiental), e congruente e harmonizado ao arcabouço jurídico-normativo-institucional do País, em especial ao PBM.

2. TESES E DIRETRIZES MACROAMBIENTE

1.  AMBIENTE ECONÔMICO

Tese 1: segundo pesquisas, no ambiente econômico os principais entraves para o desenvolvimento do ecossistema empreendedor no Brasil estão relacionados a taxa de juros e legislações pertinentes.

Neste sentido, faz-se necessária à implementação de ações de fortalecimento, facilitação e promoção do ambiente empreendedor.

Diretrizes

a) ampliar reformas macroeconômicas no sentido de fortalecer o mercado doméstico e elevar a competitividade e a produtividade da economia brasileira a padrões internacionais; e

b) induzir a correção das falhas de mercado, de modo a favorecer o ecossistema empreendedor.

2. MARCO REGULATÓRIO

Tese 2: mesmo com o marco regulatório que favorece as micro e pequenas empresas, é necessário ajustar a legislação para estimular o crescimento e a competitividade dos novos negócios, principalmente desonerando as atividades produtivas.

Diretrizes

a) aprimorar os mecanismos de tratamento favorecido e diferenciado aos empreendedores de micro e pequeno porte e ao empreendedor individual, especialmente por parte dos estados e municípios;

b) rever a legislação trabalhista para flexibilizar as modalidades de contratação e demissão, com tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas;

c) promover modificações relevantes no marco regulatório existente de modo a reduzir as taxas de informalidade da economia;

d) aprimorar o sistema normativo de inovação, no sentido de reduzir as restrições e estender os mecanismos de incentivo para favorecer o empreendedorismo inovador;

e) estimular a adoção por estados e municípios de mecanismos de tratamento favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas;

f) adequar a legislação para atendimento a setores econômicos, sociais e tecnológicos estratégicos; e

g) criar política e legislação específicas de apoio e incentivo à criação e ao desenvolvimento de empresas virtuais.

3. GOVERNANÇA

Tese 3: o Governo Federal e as instituições especializadas no apoio ao empreendedor mantêm hoje um conjunto expressivo de iniciativas, programas e projetos voltados ao apoio de novos negócios, especialmente nas vertentes do empreendedorismo inovador e de micro e pequenos negócios, bem como na geração de renda. Mas são necessários mecanismos de coordenação e harmonização, de modo a tornar as políticas públicas mais eficientes e acessíveis ao empreendedor.

Diretrizes

a) promover, articular e coordenar as ações do governo de estímulo ao empreendedorismo, com a geração de oportunidades de negócios de acordo com as vocações regionais;

b) aprimorar a articulação interministerial e com instituições estaduais para promover, de forma integrada, os programas voltados ao empreendedorismo inovador e de alto impacto; e

c) melhorar os canais de informação e de integração entre as agências governamentais para tornar mais eficaz a comunicação direta com o empreendedor.

4. INFRAESTRUTURA

Tese 4: pesquisas apontam que para criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, o Brasil precisa superar entraves de infraestrutura, especialmente aqueles relacionados ao acesso às tecnologias da informação e comunicação, além de tornar mais visíveis e acessíveis em um mesmo lugar as informações, programas, projetos e formas de apoio ao empreendedor.

Tese 5: embora existam centenas de mecanismos e instrumentos de apoio ao empreendedorismo no Brasil, é preciso comunicar com mais eficiência as informações sobre como acessá-los, de modo a alcançar o público interessado de forma rápida e eficaz.

Diretrizes

a) desenvolver um padrão de comunicação que atenda com efetividade os diferentes perfis de empreendedores, contemplando a capilaridade dos agentes de empreendedorismo e inovação existentes no País, em especial nos micro e pequenos municípios;

b) incentivar a disseminação e a interiorização de espaços físicos e virtuais de apoio ao empreendedorismo;

c) promover e interiorizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação para os empreendedores alvo da Política;

d) fortalecer os programas e infraestruturas existentes em incubadoras de empresas, parques tecnológicos e núcleos de inovação tecnológica, como mecanismos de apoio ao empreendedorismo inovador e ao empreendedorismo em setores tradicionais; e

e) criar uma estrutura única de serviços para orientar o empreendedor no cumprimento das legislações pertinentes, especialmente em pequenos municípios.

5 - INTERNACIONALIZAÇÃO

Tese 6: as políticas públicas, por meio do acesso a informação sobre mercados, legislação e crédito, devem estimular e apoiar o empreendedor nos processos de internacionalização das empresas brasileiras, cujos bens, serviços e marcas apresentam valor agregado e potencial de ganhos de escala compatíveis com os processos de exportação.

Diretrizes

a) promover a inserção do empreendedor brasileiro em cadeias produtivas globais;

b) incentivar a instalação no País de centros transnacionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e

c) aprimorar os mecanismos de atração de investimentos estrangeiros diretos.

AMBIENTE INTERMEDIÁRIO

6. EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E DISSEMINAÇÃO

Tese 7: os empreendedores com mais tempo de escolaridade e estimulados desde cedo a empreender têm maior potencial para criar empresas de alto impacto e inovação, geram mais emprego e têm menor taxa de mortalidade.

Tese 8: uma das principais estratégias do governo para fortalecer o empreendedorismo deve avançar na ampliação do acesso ao ensino superior ou técnico de qualidade pelo jovem brasileiro, com inserção de conteúdos voltados ao mercado e ao desenvolvimento do potencial empreendedor.

Tese 9: as políticas públicas para o empreendedorismo devem atuar fortemente na inserção do empreendedorismo de forma transversal em todos os níveis de ensino.

Diretrizes

a) orientar os cursos técnicos para as vocações regionais e a formação dos alunos como potenciais empreendedores;

b) trabalhar a cultura empreendedora na educação desde o ensino básico até a pós-graduação, para formar professores e alunos com atitude empreendedora;

c) promover a visão de negócio no ambiente universitário, em todos os cursos, por meio de mecanismos orientados à valorização das atitudes empreendedoras de alunos e professores;

d) desenvolver um padrão de educação baseado na pedagogia do empreendedorismo, favorecendo metodologias criativas, linguagem adequada e inserção nas realidades locais;

e) criar um bônus creditício e de incentivos fiscais à capacitação técnica e estratégica realizada pelo empreendedor;

f) desenvolver competências empreendedoras de acordo com o perfil do negócio; e

g) ampliar os investimentos governamentais no desenvolvimento de políticas e metodologias inovadoras para a educação.

7. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Tese 10: o empreendedor brasileiro possui baixa cultura de inovação. Por isso, não basta incentivar a criação de novos negócios, é preciso adotar políticas para melhorar a visão estratégica, qualificação e a capacitação técnica do empreendedor, de modo a gerar empresas mais competitivas, com diferencial de mercado e incorporação de tecnologias apropriadas e propiciadoras de inovação.

Tese 11: embora tenha havido avanços no que se refere ao marco regulatório de apoio à inovação, ainda é preciso ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação e direcioná-los à geração de negócios inovativos, induzir a aproximação das universidades com o mercado e ajustar os mecanismos de proteção da propriedade intelectual, agilizando e tornando mais acessíveis os procedimentos para os empreendedores brasileiros.

Tese 12: é preciso adotar políticas voltadas para o crescimento da competitividade das empresas brasileiras, principalmente por meio da cultura da inovação.

Diretrizes

a) apoiar e valorizar os programas de extensão universitária e de pós-graduação voltados à criação de negócios e à agregação de valor em produtos e processos nos empreendimentos foco da política;

b) estimular o empreendedorismo intracorporativo como mecanismo de apoio à inovação nas cadeias produtivas e ancorado em grandes empresas, como vetor de desenvolvimento local;

c) estimular e valorizar o intraempreendedorismo como gerador de inovação em ambientes públicos e privados;

d) promover a cultura de propriedade intelectual e o acesso dos empreendedores aos mecanismos de proteção, com foco em marca, patentes, denominação de origem e design;

e) apoiar a implementação no mercado de projetos inovadores de alunos de universidades e institutos tecnológicos;

f) promover maior interação entre iniciativa privada, academia e governo no sentido de favorecer o ambiente de negócios;

g) promover a agregação de valor e a valorização pelo mercado das culturas e saberes tradicionais; e

h) favorecer a geração de negócios relacionados ao uso sustentável da biodiversidade brasileira.

8. INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO E CRÉDITO

Tese 13: para estimular o empreendedorismo inovador é preciso incrementar os fundos de capital semente e de risco, ainda incipientes no Brasil. O governo pode atuar atraindo e estimulando esses investimentos e incentivando os empreendedores com potencial de gerar negócios intensivos em conhecimento.

Tese 14: para estimular o crescimento saudável dos empreendimentos de setores tradicionais é preciso redefinir os incentivos creditícios e as linhas de crédito existentes, bem como simplificar e agilizar os processos de solicitação, análise e liberação do crédito.

Diretrizes

a) incentivar a criação de linhas de crédito específicas para cada perfil de empreendedor e adequadas ao estágio de desenvolvimento da empresa;

b) criar e divulgar amplamente os programas de concessão de garantias e de qualificação do empreendedor para acesso ao crédito;

c) favorecer a ampliação do acesso dos empreendedores a capital semente e de risco;

d) estimular a formação de investidores anjos;

e) criar incentivos fiscais e creditícios para empreendimentos virtuais; e

f) consolidar e criar escala no uso dos programas de bolsas de extensão tecnológica e pesquisador na empresa, adequando os valores e ações à realidade das empresas.

9. DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESBUROCRATIZAÇÃO

Tese 15: para estimular a criação, o crescimento e a formalização dos empreendimentos é preciso que o Estado implemente ações para a redução, simplificação dos tributos e aumento da eficiência dos gastos públicos.

Diretrizes

a) reduzir tempo, custos e simplificar procedimentos para abrir e fechar negócios;

b) criar mecanismos diferenciados de desoneração tributária para favorecer a geração e o crescimento de novos negócios, exploração de novos mercados e aumento da produtividade;

c) aperfeiçoar e implementar efetivamente os sistemas de governo eletrônicos para simplificar os procedimentos burocráticos, dar acesso a informação orientativa, tramitação e transparência nas regras e exigências legais; e

d) induzir a racionalização de exigências burocráticas referentes à atividade empresarial, no sentido de torná-las mais simples e menos onerosas.

MICROAMBIENTE

10. CULTURA E PERFIL EMPREENDEDOR

Tese 16: é possível estimular atitudes empreendedoras em todas as regiões brasileiras, por meio de políticas específicas que levem em conta a vocação regional e os fatores socioculturais da região em que a pessoa está inserida.

Tese 17: uma das formas de estimular as atitudes e a cultura empreendedora no país é a criação de mecanismos de reconhecimento e valorização social do empreendedorismo como opção de carreira.

Diretrizes

a) promover a valorização social do empreendedor como opção de carreira e a mudança da cultura de penalização do erro e fracasso, por meio de mecanismos de reconhecimento social, criação de redes e espaços para trocas de experiência, disseminação de boas práticas, concursos e premiações; e

b) promover ações sistematizadas que visem reduzir a aversão ao risco de empreender, como a revisão das normas de falência e de proteção contra o desemprego e a divulgação pela mídia de casos de sucesso.

11. EMPREENDEDORISMO POR SEGMENTOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS

Tese 18: os atuais incentivos e mecanismos de apoio à entrada desses potenciais empreendedores no mercado formal e competitivo ainda são insuficientes ou são pouco visíveis - é preciso ampliá-los e torná-los mais acessíveis.

Diretrizes

a) criar ações específicas convergentes com o foco em geração de renda e suas formas organizativas, para o estímulo e apoio ao empreendedorismo, articulando lideranças e comunidades locais;

b) formular ações que visem preencher lacunas nas atuais iniciativas de estímulo ao empreendedorismo entre as mulheres, ampliando os incentivos para as faixas etárias mais jovens e mais velhas;

c) criar ações específicas de estímulo à permanência de pesquisadores e profissionais altamente qualificados no País, com foco no empreendedorismo de alto impacto e inovador;

d) consolidar os programas de incentivo ao empreendedorismo entre os jovens, convergentes com as atuais iniciativas governamentais neste setor e consoante com seus diferentes contextos, de modo a explorar suas potencialidades e menor aversão ao risco de empreender;

e) criar programas de incentivo ao empreendedorismo entre pessoas da terceira idade, de acordo com as diferentes realidades onde estão inseridas, de modo a potencializar experiências e conhecimentos acumulados; e

f) criar programas para dar sustentabilidade aos empreendedores individuais por meio de formatação e capacitação técnica e estratégica.