A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1343.6108.0001 - Apoio a Implementação da Aquicultura em Águas Públicas Nacional, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que será repassado em duas parcelas, à primeira no exercício de 2011 no valor de R$ 83.750,00 (oitenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) e o restante no valor de R$ 66.250,00 (sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) em exercícios futuros, em favor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - UG 155009 - GESTÃO 13203, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa, parte integrante desta Portaria, no processo nº: 00350.006956/2011-14, objetivando apoiar o projeto: "Melhoramento genético para crescimento, ganho de peso e avaliação das melhores famílias do camarão marinho".

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 30 de setembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA PEREZ