O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 2527/2010,

Resolve:

Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria em 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES