O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOÍAS - UFG visando o apoio financeiro para a Pesquisa:"Lazer e cultura em Goiânia", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOÍAS

Unidade Gestora: 15226 Gestão: 153052

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer Nacional - REDE CEDES

Funcional Programática: 27.812.1250.2426.0001

Natureza da despesa: 40.90.52 - R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

33.90.18 - R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais)

33.90.30 - R$ 1.324,00 (hum mil, trezentos e vinte e quatro reais)

33.90.39 - R$ 10.00,00 (dez mil reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 34.844,00 (Trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Goiás deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON