O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos incisos XVIII e XXXIV, art. 28, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria - TCU nº 135, de 28 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, o qual passa a vigorar com os valores constantes no anexo desta portaria, de modo a adequar a descentralização externa do crédito à execução da despesa do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADYLSON MOTTA

GRUPO NATUREZA DE DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Em Reais