Portaria MP/MF nº 185 de 29/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2006

Redistribui, parcialmente, a reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento    650 650    650 650 
26000Min. da Educação    520 520    520 520 
28000Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior    800 800    800 800 
44000Min. do Meio Ambiente    230 230    230 230 
51000Min. do Esporte    1.752 1.752    1.752 1.752 
52000Min. da Defesa    1.450 1.450    1.450 1.450 
53000Min. da Integração Nacional    500 500    500 500 
54000Min. do Turismo    23.212 23.212    23.212 23.212 
56000Min. das Cidades    30.773 30.773    30.773 30.773 
Total    59.887 59.887    59.887 59.887 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.