A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Descentralizar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, unidade orçamentária da administração direta, código 44901, recursos orçamentários e financeiros para atender ao Edital nº 001/2004 "Formação de Agentes Multiplicadores, Assessoria Técnica e Extensão Florestal aos Agricultores Familiares do Bioma Caatinga", cujos extratos de seleção de projetos foram publicados, respectivamente no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2004, Seção 3, página 123 e de 6 de agosto de 2004, Seção 3, página 68.

Art. 2º Para o atendimento do disposto no art. 1º será procedida a transferência de recursos orçamentários e financeiros, no valor de R$ 992.808,00 (novecentos e noventa e dois mil e oitocentos e oito reais), provenientes do Programa Nacional de Florestas, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º A aplicação dos recursos, previstos no art. 2º desta Portaria, deverá ser executada pelo FNMA, ouvida a Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA