O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 11, de 22 de fevereiro de 2008, do Município de Belmonte, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.295, de 22 de abril de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002324/2008-03, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Belmonte, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA