Portaria SEORI nº 1.842 de 22/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2006
Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária nº 52101.
O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2006, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 81, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministro de Estado da Defesa, tendo em vista a necessidade de adequar a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária nº 52101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE
ANEXO IREDUÇÃO
em R$
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.244.0643.1211.0290 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios mais carentes da Região da Calha Norte - No Estado do Amazonas | F | 4 | 30 | 100 | 1.440.000,00 |
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.244.0643.1211.0166 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios mais carentes da Região da Calha Norte - No Estado de Roraima | F | 4 | 30 | 100 | 1.230.700,00 |
ACRÉSCIMO
em R$
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.244.0643.1211.0290 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios mais carentes da Região da Calha Norte - No Estado do Amazonas | F | 4 | 40 | 100 | 1.440.000,00 |
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.244.0643.1211.0166 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios mais carentes da Região da Calha Norte - No Estado de Roraima | F | 4 | 40 | 100 | 1.230.700,00 |