Portaria GABIN nº 184 DE 02/04/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 abr 2019

Altera e Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO 06 - PECUÁRIA
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
24006 cb Bovino Macho de 0 a 12 meses 974,90  
24007 cb Bovino Femea de 0 a 12 meses 920,70  
24002 cb Bovino Macho de 13 a 24 meses 1.037,70  
13001 cb Bovino Femea de 13 a 24 meses 980,30  
13003 cb Bovino Macho de 25 a 36 meses 2.302,80  
45010 cb Bovino Femea de 25 a 36 meses 1.734,20  
45010 cb Bovino Macho acima de 36 meses 2.653,80  
3001 cb Bovino Femea acima de 36 meses 2.003,90  
13001 Kg Carne dianteira 10,70  
13003 Kg Carne traseira 12,10  
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 6,00  
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,30  
3001 Kg Couro fresco - interestadual 5,00  
3001 Kg Couro Fresco - interna 2,00  
32001 Kg Sebo beneficiado 2,50  
32003 Kg Sebo in natura 1,80  
29002 kg Pêlo da ponta da cauda do boi 4,50  

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Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
24013 cb Bubalino Macho de 0 a 12 meses 704,00  
24014 cb Bubalino Femea de 0 a 12 meses 649,90  
24009 cb Bubalino Macho de 13 a 24 meses 758,20  
13002 cb Bubalino Femea de 13 a 24 meses 704,00  
13004 cb Bubalino Macho de 25 a 36 meses 1.625,80  
24010 cb Bubalino Femea de 25 a 36 meses 1.355,00  
48886 cb Bubalino Macho acima de 36 meses 1.787,20  
48887 cb Bubalino Femea acima de 36 meses 1.408,10  
13001 Kg Carne dianteira 5,0  
13003 Kg Carne traseira 6,50  
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 6,00  
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,30  
3001 Kg Couro fresco - interestadual 5,00  
3001 Kg Couro Fresco - interna 1,50  
32001 Kg Sebo beneficiado 2,00  
32003 Kg Sebo in natura 1,80  
29002 kg Pelo da ponta da cauda do boi 4,50  

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Subgrupo 03 = Caprino (Bode) Kg
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
19 cb Caprino Macho até 6 meses 92,00  
21 cb Caprino Femea até 6 meses 81,20  
28001 cb Caprino Macho acima de 6 meses 195,00  
28002 cb Caprino Femea acima de 6 meses 171,20  
21 kg Carne 14,80  
28001 und Pele 1,70  

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Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
22 cb Equino Macho até 6 meses 325,00  
48890 cb Equino Femea até 6 meses 270,80  
29001 cb Equino Macho acima de 6 meses 595,80  
50369 cb Equino Femea acima de 6 meses 487,50  
29001 kg Pêlo da crina e da Calda 16,50  

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Subgrupo 05 = Ovino (Carneiro)  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
23 cb Ovino Macho até 6 meses 102,00  
24 cb Ovino Femea até 6 meses 92,00  
28003 cb Ovino Macho acima de 6 meses 173,30  
28004 cb Ovino Femea acima de 6 meses 157,00  
50481 kg Carne 14,80  
28003 und Pele 1,70  

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Subgrupo 06 = Suíno e Javali  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
00025 cb Suíno Macho Leitão 64,99  
48891 cb Suíno Femea Leitoa 54,16  
48189 cb Suíno Femea Matriz 324,95  
45601 cb Suíno Macho Reprodutor (Cachaço) 433,26  
50370 cb Suíno de sexo e idade não relevante 216,63  
50371 cb Javali Macho de 0 a 6 meses 75,82  
50372 cb Javali Femea de 0 a 6 meses 64,99  
50373 cb Javali Macho acima de 6 meses 162,47  
50374 cb Javali Femea acima de 6 meses 151,64  
50375 Kg Carne de Javali 11,37  
45601 Kg Carne de Suíno 11,21  

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Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
00028 cb Asinino Macho até 6 meses 140,80  
12045 cb Asinino Femea até 6 meses 119,20  
45034 cb Asinino Macho acima de 6 meses 173,30  
38090 cb Asinino Femea acima de 6 meses 151,70  

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Subgrupo 08 = Muar (Burro)  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
00030 cb Muar Macho até 6 meses 270,80  
45052 cb Muar Femea até 6 meses 260,00  
50376 cb Muar Macho acima de 6 meses 487,50  
50377 cb Muar Femea acima de 6 meses 433,30  
50378 cb Outras Espécies 541,60  

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Subgrupo 09 = Aves  
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR Aliquotas
22001 cb Galinha Adulta (Macho ou Femea) 27,00  
22002 cb Galinha Aves de um (1) dia 2,20  
24020 dz Galinha Ovos Férteis (Ovos) 13,00  
30002 cb Galinha Recriada (Mocho ou Femea) 15,00  
30001 cb Galinha Dangola Adulto (Mocho ou Femea) 38,00  
45207 dz Galinha Dangola Ovos Freteis (Ovos) 20,00  
18001 cb Galinha Dangola Pinto de um (1) dia 3,20  
50379 cb Ganso Adulto (Mocho ou Femea) 65,00  
50380 dz Ganso Ovos Freteis (Ovos) 25,00  
50381 cb Ganso Pinto de um (1) dia 16,00  
50382 cb Faisão Adulto 9 Macho ou Femea) 48,80  
50383 dz Faisão Ovos Freteis (Ovos) 35,00  
50384 cb Faisão Pinto de um (1) dia 14,00  
50385 cb Codorna Adulta (Macho ou Femea) 6,50  
50386 cb Codorna Aves de um (1) deia 1,00  
50387 dz Codorna Ovos Freteis (Ovos) 8,00  
50388 cb Codorna Recriada (Macho ou Femea) 2,50  
50389 cb Pato Adulto (Macho ou Femea) 33,00  
50390 dz Pato Ovos Freteis (Ovos) 17,50  
50391 cb Pato Pinto de um (1) dia 5,50  
50392 cb Perdiz Adulta (Macho ou Femea) 31,50  
50393 cb Perdiz Aves de um (1) dia 9,50  
50394 dz Perdiz Ovos Férteis (Ovos) 15,60  
50395 cb Peru Adulto (Macho ou Femea) 97,50  
50396 cb Peru Aves de um (1) dia 18,50  
50397 cb Peru Iniciado (Macho ou Femea) 27,80  
50398 dz Peru Ovos Férteis (Ovos) 28,50  
50399 cb Peru Recriado (Macho ou Femea) 38,90  
50400 cb Ratita Adulta-Avestruzes (Macho ou Femea) 5,415,00  
50401 cb Ratita Adulta-Emas (Macho ou Femea) 4.874,00  
50402 cb Ratita Aves de um (1) dia - Avestruzes (Pinto) 541,00  
50403 cb Ratita Aves de um (1) dia - Emas (Pinto) 487,00  
50404 cb Ratita Criada - Avestruzes (Macho ou Femea) 1.408,10  
50405 cb Ratita Criada - Emas (Macho ou Femea) 1.354,00  
50406 dz Ratita Ovos Férteis - Avestruzes (Ovos) 346,00  
50407 dz Ratita Ovos Férteis - Emas (Ovos) 335,80  
50408 cb Ratita Recriada - Avestruzes (Macho ou Femea) 3.249,40  
50409 cb Ratita Recriada -Emas (Macho ou Femea) 2.707,90  
50410 cb Marreco Adulto (Macho ou Femea) 37,90  
50411 dz Marreco Ovos Férteis (Ovos) 70,40  
50412 cb Marreco Pinto de um (1) dia 16,30  
50413 cb Aves Ornamentais Silvestres Adultas (Macho ou Femea) 162,40  
50414 dz Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis (Ovos) 30,30  

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    Sbgrupo 010 = Peixes, Crustacios e Moluscos    
Codigo UND DESCRIMINAÇÃO Valor Aliquotas
50415 Kg Crustáceo Lagosta Adultos 248,00  
50416 mil Crustáceo Lagosta Alevinos 204,00  
50417 mil Crustácea Lagosta Larvas 257,40  
50418 mil Crustácea Lagosta Pos - Lavras 128,20  
50419 mil Crustácea Lagosta Ovos Embrionários 119,50  
50420 mil Crustácea Lagosta Cistos 200,30  
50421 Kg Crustáceo Camarão Adultos 22,50  
50422 mil Crustáceo Camarão Alevinos 179,40  
50423 mil Crustáceo Camarão Larvas 127,80  
50424 mil Crustáceo Camarão Pos - Lavras 146,20  
50425 mil Crustáceo Camarão Ovos Embrionários 106,10  
50426 mil Crustáceo Camarão Cistos 71,80  
50427 Kg Crustáceo Caranguejo Adultos 31,50  
50428 mil Crustáceo Caranguejo Alevinos 70,80  
50429 mil Crustáceo Caranguejo Larvas 65,30  
50430 mil Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras 92,00  
50431 mil Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários 70,40  
50432 mil Crustáceo Caranguejo Cistos 55,20  
50433 Kg Crustáceo Siri Adultos 21,50  
50434 mil Crustáceo Siri Alevinos 76,60  
50435 mil Crustáceo Siri Larvas 62,40  
50436 mil Crustáceo Siri Pos - Lavras 68,30  
50437 mil Crustáceo Siri Ovos Embrionários 62,90  
50438 mil Crustáceo Siri Cistos 56,30  
50439 Kg Moluscos Ostra Adultos 19,50  
50440 mil Moluscos Ostra Alevinos 95,70  
50441 mil Moluscos Ostra Cistos 62,40  
50442 mil Moluscos Ostra Larvas 79,10  
50443 mil Moluscos Ostra Ovos Embrionários 129,90  
50444 mil Moluscos Ostra Pos-Larva 108,30  
50445 Kg Moluscos Lula Adultos 28,50  
50446 mil Moluscos Lula Alevinos 104,00  
50447 mil Moluscos Lula Cistos 27,40 8  
50448 mil Moluscos Lula Larvas 151,70  
50449 mil Moluscos Lula Ovos Embrionários 90,70  
50450 mil Moluscos Lula Pos-Larva 157,40  
50451 Kg Moluscos Polvo Adultos 65,00  
50452 mil Moluscos Polvo Alevinos 228,20  
50453 mil Moluscos Polvo Cistos 103,20  
50454 mil Moluscos Polvo Larvas 100,70  
50455 mil Moluscos Polvo Ovos Embrionários 270,70  
50456 mil Moluscos Polvo Pos-Larva 246,60  
50457 Kg Moluscos Mexilhões Adultos 15,30  
50458 mil Moluscos Mexilhões Alevinos 175,10  
50459 mil Moluscos Mexilhões Cistos 105,80  
50460 mil Moluscos Mexilhões Larvas 170,70  
50461 mil Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários 162,40  
50462 mil Moluscos Mexilhões Pos-Larva 116,60  
50463 Kg Peixe Adulto 21,50  
50464 mil Peixe Alevino Tambatinga 108,30  
50465 mil Peixe Alevino Tambaqui 108,30  
50466 mil Peixe Alevino Tambacu 108,30  
50467 mil Peixe Alevino Curimatá 108,30  
50468 mil Peixe Alevino Ponga 108,30  
50469 mil Peixe Alevino Pintado 108,30  
50470 und Peixe Alevino Surubim 8,60  
50471 mil Peixe Alevino Carpa 140,80  
50472 mil Peixe Alevino Tilapia 140,80  
50473 mil Peixe Alevino Trairão 124,90  
50474 mil Peixe Alevino Pacu 162,40  
50475 mil Peixe Alevino Tucunaré 270,70  
50476 und Peixe Alevino Pirarucu 11,90  
50477 mil Peixe Cistos - Ração 243,70  
50478 mil Peixe Lavra 162,40  
50479 mil Peixe Ovos Embrionários 216,60  
50480 mil Peixe Alevino - Outros 379,10  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 02 DE ABRIL 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda