Portaria GABIN nº 184 DE 25/05/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 05 jun 2018
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Paulistânia Viaduto do Chá - Hop Lager - desc. | 500 ml | 9,00 |
| Chopp Paulistânia Viaduto do Chá - Hop Lager | 1000 ml | 9,96 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 25 DE MAIO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda