Portaria MEC nº 184 de 18/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 2011

Fixa o quantitativo de vagas de cargo de Técnicos Administrativos destinadas para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas de cargo de Técnicos Administrativos destinadas para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente Portaria de conformidade com o Anexo I Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir do mês de fevereiro de 2011, observado o disposto no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 3 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI, Programa de Expansão das Universidades Federais e Universidade Aberta do Brasil - UAB, de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

UO IFES Níveis de Classificação 
Total 
26237 Universidade Federal de Juiz de Fora 
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte 15 15 
26244 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 38 25 63 
26245 Universidade Federal do Rio de Janeiro 19 148 167 
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia 
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha E Mucuri 18 55 73 
26260 Universidade Federal de Alfenas 
26262 Universidade Federal de São Paulo 24 23 47 
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido 14 16 
26279 Fundação Universidade Federal do Piauí 10 
26283 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul