O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21.05.2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para o Ministério das Relações Exteriores, visando o apoio financeiro para a missão de autoridades e técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e ao Banco Mundial e visita a Órgãos Públicos e Privados norte-americanos para conhecimento da experiência daquele país no tratamento da questão de Recursos Humanos, a ser realizada em Washington - EUA, no período de 21 a 27.05.2008, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação - Geral de Planejamento, Orçamento e

Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Ministério das Relações Exteriores

Unidade Gestora: 240005 - Gestão: 00001 COF/MRE

Programa/Ação: 04.122.0750.2000.0001 - Administração da Unidade

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 0100

Valor total: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Executiva, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO