O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nºs 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de amendoim no Estado da Bahia, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

O Estado da Bahia produziu 7,1 mil toneladas de amendoim, em uma área de 6,5 mil ha na safra 2007/2008, apresentando 1,4% de incremento da produção em relação à safra anterior, conforme levantamento da CONAB de agosto de 2008.

O amendoim (Arachis hypogaea L.) é originário de regiões entre as latitudes 10 e 30º S, na América do Sul. Sua importância econômica relaciona-se ao fato de suas sementes possuírem sabor agradável, conterem 22 a 30% de proteína e serem muito ricas em óleo (cerca de 50%), constituindo-se num alimento altamente energético.

É uma planta anual com ciclo fenológico entre 90 e 130 dias, dependendo da variedade e da região de cultivo.

A germinação e emergência, em condições ideais de temperatura, umidade e aeração do solo, ocorrem no período de 8 a 10 dias. O crescimento vegetativo, fase que antecede ao florescimento dura cerca de 25 a 35 dias. O crescimento da planta continua no período de florescimento e frutificação.

O cultivo do amendoim é adaptado a uma larga faixa de climas, desde os equatoriais até os temperados. Para tanto, é necessário um período quente e úmido, suficiente para permitir a vegetação da planta.

A cultura desenvolve-se melhor, com produtividade mais elevada, em climas quentes. Temperaturas de 30ºC ou ligeiramente superiores são as mais benéficas para a germinação, desenvolvimento inicial das plantas e também na formação do óleo.

Temperaturas médias diárias entre 25ºC e 30ºC são as mais indicadas para obtenção de uma ótima produtividade. Ocorrências de temperaturas acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC, principalmente na fase da germinação e desenvolvimento inicial, são prejudiciais à cultura.

Em cultivo de sequeiro, para obtenção de bons rendimentos, o amendoim necessita de, pelo menos, 500 mm a 700 mm de precipitação pluvial distribuída ao longo do período total de crescimento. O seu cultivo não é indicado para regiões muito úmidas, com períodos de chuvas prolongados que podem propiciar o aparecimento de doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto.

O amendoim é muito sensível ao deficit hídrico no período de florescimento, seguido pelos períodos de frutificação. Ocorrência de estresse hídrico no período de florescimento leva a uma acentuada quebra de rendimento, estádio em que são afetados os processos relacionados ao desenvolvimento reprodutivo.

O amendoinzeiro tem sistema radicular bem profundo, o que permite à planta explorar a umidade do solo em perfis normalmente não alcançados por outras culturas anuais.

Para um bom desenvolvimento da cultura, é necessário:

a) presença de pelos menos cinco meses com temperaturas médias acima de 21ºC;

b) umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo;

c) redução da precipitação pluvial ou deficiências hídricas moderadas nos dois últimos meses do ciclo, coincidindo com a maturação e colheita.

O amendoim adapta-se melhor aos solos de textura média, bem drenados, soltos, friáveis e com boa aeração. Solos que apresentam camada superior, com textura mais arenosa, possibilitam uma melhor penetração das estacas ("esporões"), em cujos tecidos originam-se as vagens. Solos com textura mais argilosa são prejudiciais à colheita.

As épocas de semeadura são variáveis, dependendo das condições climáticas e do manejo a ser adotado. De forma geral podem ser realizadas durante o período chuvoso, característico de cada região produtora ou no final do mesmo, como segunda cultura, desde que as condições térmicas e hídricas exigidas pela cultura sejam adequadas.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas e os períodos mais adequados para a semeadura do amendoim no Estado Bahia, visando à redução dos riscos climáticos e o aumento da produtividade da cultura.

Para isso, utilizou-se um modelo de balanço hídrico da cultura, para períodos de dez dias. Por se tratar de um modelo agroclimático, partiu-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. O balanço hídrico foi realizado com o uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluviométrica: utilizadas séries históricas com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados nos postos pluviométricos disponíveis na região;

b) evapotranspiração potencial: estimadas médias decendiais para cada localidade da estação climatológica, aplicando-se o método de Penman-Monteith;

c) ciclo da cultura: consideradas cultivares de ciclos precoce, médio e tardio;

d) fases fenológicas: foram consideradas, para efeito de simulação, as seguintes fases do ciclo: germinação/emergência; crescimento/desenvolvimento; floração e enchimento de grãos e maturação fisiológica;

e) coeficiente de cultura (Kc): utilizados valores médios para períodos decendiais, constantes da bibliografia específica reconhecida pela comunidade científica;

f) disponibilidade máxima de água no solo: estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da disponibilidade de água nos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 35 mm, 55 mm e 60 mm, respectivamente.

Foram realizadas simulações para períodos decendiais de semeadura. Para cada período e fase fenológica, foram estimados os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).

Considerou-se a fase de floração e enchimento de grãos, como a mais crítica para a cultura sob o ponto de vista hídrico.

Com base no ISNA, foram estabelecidos os seguintes critérios de risco climático:

a) ISNA = 0,55 - baixo risco;

b) 0,45 < ISNA < 0,55 - médio risco;

c) ISNA = 0,45 - alto risco.

Considerou-se apto para plantio o município que apresentou, em pelo menos 20% de sua área, valor de ISNA igual ou maior que 0,55, na fase de florescimento e enchimento de grãos com, no mínimo 80% de freqüência.

Em virtude da alta variabilidade espaço-temporal das chuvas no Estado, a semeadura só deve ser realizada se, na data indicada pelo zoneamento, o solo apresentar umidade suficiente para a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado da Bahia contempla como aptos ao cultivo de amendoim os solos Tipos 1,2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de amendoim no Estado da Bahia as cultivares de amendoim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado da Bahia aptos ao cultivo de amendoim foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

O período de semeadura indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nos períodos indicados, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.